Estima-se que, atualmente, mais de 5 milh\u00f5es de consumidores tenham adquirido a prote\u00e7\u00e3o<\/a> veicular de alguma das mais de 1,7 mil entidades, acreditando tratar-se de um seguro. \u201cNada mais enganoso. Prote\u00e7\u00e3o veicular \u00e9 tudo menos seguro. Precisamos dar um basta a esse engodo\u201d, diz o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Jo\u00e3o Francisco Borges da Costa.<\/p>\n Para a advogada e consultora da Confedera\u00e7\u00e3o das Seguradoras (CNseg) Ana Paula de Barcellos, a prote\u00e7\u00e3o veicular pode ser caracterizada como uma esp\u00e9cie de fraude ou abuso aos direitos do consumidor. \u201cEssas entidades se organizam como associa\u00e7\u00f5es para tentar fugir da regulamenta\u00e7\u00e3o que incide sobre o mercado de seguros, mas na verdade n\u00e3o atendem aos requisitos legais das associa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, as associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem desenvolver atividades lucrativas, ofertando bens e servi\u00e7os de car\u00e1ter empresarial. \u201cEssas entidades formam um mercado marginal que cresce \u00e0 sombra do Estado. Sem qualquer supervis\u00e3o das autoridades, atentam contra a economia<\/a> popular e deixam o cidad\u00e3o ao desamparo\u201d, diz o presidente da FenSeg.<\/p>\n A quest\u00e3o \u00e9 que o comprador de prote\u00e7\u00e3o veicular n\u00e3o pode contar com amparo do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) caso enfrente problemas para receber a indeniza\u00e7\u00e3o. Isso porque ele n\u00e3o \u00e9 consumidor, mas associado ou cooperado. \u201cN\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo na prote\u00e7\u00e3o veicular\u201d, observa Borges da Costa.<\/p>\n \u201cO associado assina um contrato de responsabilidade m\u00fatua e divide o risco com os demais membros. Em caso de preju\u00edzo, todos s\u00e3o obrigados a dividir as perdas. \u00c9 um sistema que n\u00e3o oferece seguran\u00e7a<\/a> alguma ao associado. O pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o depende do caixa da entidade\u201d.<\/p>\n A desinforma\u00e7\u00e3o do consumidor \u00e9 um elemento a favor dessas entidades. \u201cPoucos sabem que ao ingressar em uma associa\u00e7\u00e3o ou cooperativa est\u00e3o se associando e n\u00e3o contratando\u201d, alerta a advogada especialista em direito<\/a> do consumidor Ang\u00e9lica Carlini.<\/p>\n Dai porque ela defende a prote\u00e7\u00e3o do CDC tamb\u00e9m para esse tipo de rela\u00e7\u00e3o, considerando que a venda de prote\u00e7\u00e3o veicular \u00e9 feita sem clareza, objetividade e informa\u00e7\u00f5es essenciais para a decis\u00e3o do comprador.<\/p>\n \u201cDesde o in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o, o comprador \u00e9 propositadamente levado ao erro e a acreditar que teria direitos a exercer quando, na verdade, n\u00e3o tem, porque \u00e9 associado ou cooperado. Esse indiv\u00edduo n\u00e3o est\u00e1 suficiente informado dos riscos<\/a> que corre\u201d.<\/p>\n Nos \u00faltimos dois anos o n\u00famero de associa\u00e7\u00f5es e cooperativas mais que dobrou. A Ag\u00eancia de Auto Regulamenta\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o Veicular (AAAPV) calcula a exist\u00eancia de 1,7 mil entidades em atividade. Em parte, esse avan\u00e7o \u00e9 resultado da crise financeira<\/a> e de suas consequ\u00eancias, como o desemprego e a escalada da viol\u00eancia, que impactam no pre\u00e7o do seguro de autom\u00f3vel.<\/p>\n \u201cO acirramento da crise econ\u00f4mica abriu caminho para os vendedores de ilus\u00f5es, que, de forma enganosa oferecem a prote\u00e7\u00e3o veicular como se fosse um seguro mais barato\u201d, diz Borges da Costa. A ilus\u00e3o acaba, segundo ele, quando os associados n\u00e3o recebem a indeniza\u00e7\u00e3o em caso de acidente, furto ou roubo de seu ve\u00edculo. \u201cPerdem o patrim\u00f4nio e as economias de uma vida. A\u00ed \u00e9 tarde demais\u201d.<\/p>\n O cerne do problema est\u00e1, em princ\u00edpio, na suposta \u201clacuna\u201d de prote\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos com mais idade e aos condutores com perfil mais jovem, que encontram restri\u00e7\u00f5es nas seguradoras. E esse \u00e9 justamente o p\u00fablico que est\u00e1 na mira das associa\u00e7\u00f5es e cooperativas. \u201cEsse mercado ningu\u00e9m explora.<\/p>\n Os carros com mais de dez anos de uso, de periferias, as motos e os clientes com menos de 25 anos t\u00eam um perfil mais caro nas seguradoras\u201d, disse Cleiton Campos, vice-presidente da AAAPV, durante audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados que debateu a prote\u00e7\u00e3o veicular, em outubro do ano passado<\/p>\n Com presen\u00e7a maci\u00e7a na internet, essas entidades adotam discurso semelhante prometendo \u201cproteger o veiculo por valores menores, com mais agilidade e menos burocracia\u201d. Algumas, ainda tomam o cuidado de informar que seu produto n\u00e3o \u00e9 um seguro.<\/p>\n Para o presidente do sindicato paulista dos corretores de seguros, Sincor-SP, Alexandre Camillo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comparar prote\u00e7\u00e3o veicular com seguro e tampouco aceitar o argumento de que est\u00e3o preenchendo uma lacuna deixada pelas seguradoras. \u201cProdutos marginais n\u00e3o preenchem lacuna alguma, apenas enganam e lesam o consumidor\u201d, diz.<\/p>\n \u201cTalvez, o mercado tenha sua parcela de culpa\u201d, admite o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Verg\u00edlio dos Santos.<\/p>\n Ele aponta o atraso na regulamenta\u00e7\u00e3o do seguro auto<\/a> popular \u2013 produto que o mercado acredita possa barrar o avan\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o veicular \u2013 como um dos motivos. \u201cA nossa resposta n\u00e3o foi t\u00e3o r\u00e1pida e incisiva\u201d, diz. Segundo ele, a primeira vers\u00e3o das normas n\u00e3o agradou as seguradoras, porque o produto dependia de alguns fatores, como a utiliza\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as recondicionadas, j\u00e1 que o uso de pe\u00e7as originais encarece o seguro.<\/p>\n Em dezembro passado, a Susep, o \u00f3rg\u00e3o regulador e fiscalizador do setor, divulgou a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP 354, permitindo \u00e0s seguradoras oferecer como op\u00e7\u00e3o a rede referenciada para a repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos sinistrados; fixar uma idade m\u00ednima de ve\u00edculo e a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as novas.<\/p>\n Com esses ajustes, Armando Verg\u00edlio acredita que o auto popular finalmente avan\u00e7ar\u00e1. \u201cTenho certeza de que o consumidor n\u00e3o pensar\u00e1 duas vezes ao ter de optar entre um produto legal, comercializado a pre\u00e7os competitivos por seguradoras s\u00f3lidas, que fazem provis\u00f5es para garantir o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es e s\u00e3o fiscalizadas pelo governo, e a tal prote\u00e7\u00e3o pirata, vendida por associa\u00e7\u00f5es que podem desaparecer da noite para o dia e que n\u00e3o oferecem qualquer garantia\u201d.<\/p>\n Para o presidente do Sincor-SP, somente o auto popular poder\u00e1 preencher o espa\u00e7o<\/a> de atendimento a esse novo consumidor. \u201cEle ter\u00e1 o mesmo atendimento e as mesmas garantias, por\u00e9m, com o reparo de danos feito com pe\u00e7as recuperadas, possibilitando uma rela\u00e7\u00e3o de custo-benef\u00edcio mais adequada para ve\u00edculos mais antigos\u201d, diz.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, o seguro de autom\u00f3vel vem perdendo mercado. Em 2014, cresceu 9%; em 2015, 3%; e em 2016, apenas 2%. N\u00e3o h\u00e1 dados que confirmem, mas, coincid\u00eancia ou n\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o veicular cresceu nesse per\u00edodo. No ano passado, com o reaquecimento da venda de ve\u00edculos, o faturamento do ramo aumentou 5,3%, atingindo R$ 2,572 bilh\u00f5es em pr\u00eamios. A FenSeg nega que a prote\u00e7\u00e3o veicular esteja avan\u00e7ando no mercado de seguro auto.<\/p>\n J\u00e1 a Fenacor at\u00e9 admite que os corretores enfrentaram perdas, mas Armando Verg\u00edlio acredita que essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o perdure. \u201cEm geral, os consumidores de prote\u00e7\u00e3o veicular sofrem com o mau atendimento, com a demora exagerada para receber indeniza\u00e7\u00e3o – nas vezes em que s\u00e3o pagas \u2013 e com informa\u00e7\u00f5es inexatas. Ent\u00e3o, cedo ou tarde, v\u00e3o acabar retornando para os corretores de seguros e para o mercado legal\u201d.<\/p>\n Mas, o mercado de seguros n\u00e3o est\u00e1 parado, esperando que os consumidores se conscientizem dos riscos da prote\u00e7\u00e3o veicular. O combate ao seguro marginal vem sendo realizado em diversas frentes de batalhas. Para esclarecer os consumidores sobre as diferen\u00e7as<\/a> entre a prote\u00e7\u00e3o veicular e o seguro, a FenSeg lan\u00e7ou, recentemente, uma cartilha, e o Sincor-SP produziu v\u00eddeos.<\/p>\nAuto popular<\/h3>\n
O combate<\/h3>\n
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